| Projeto: |
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PL 385 10/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-385/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0385-2008 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE NATURAL, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTO ALEGRE ( CORREGO ) / AQUISICAO / AREA VERDE / BENTO GUELFI ( AVENIDA ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / ENSINO ( RUA DO ) / IGUATEMI ( DISTRITO ) / JARDIM ALTO ALEGRE / NOVA VITORIA ( AVENIDA ) / PARQUE MUNICIPAL / PARQUE NATURAL / PRESERVACAO / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0389-2009
ver documento Conjpl0385-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 09/06/2008 | Encaminhado em 17/06/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/06/2008 | Encaminhado em 23/06/2008 | | CCJ | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | CCJ | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | URB | Recebido em 08/06/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
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